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SEGURO VEICULAR

Cobertura de DPVAT pode ser prorrogada para proteger motoristas

Quem não pagou em janeiro, hoje está descoberto

13 MAR 2018 Por ALINE OLIVEIRA 15h:10
DPVAT deverá se pago em parcela único junto com o imposto veicular DPVAT deverá se pago em parcela único junto com o imposto veicular

Os motoristas que não realizaram o pagamento do seguro DPVAT no dia 31 de janeiro de 2018, em conjunto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, serão amparados por uma proposta apresentada pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) no início de março.

Segundo o superintendente do órgão de defesa do consumidor, Marcelo Salomão, a solicitação foi feita para garantir que todos os veículos emplacados em Mato Grosso do Sul permaneçam cobertos até o prazo de licenciamento, sem ônus para o proprietário que não foi devidamente avisado sobre a mudança no pagamento, que agora deve ser feito em parcela única, no primeiro vencimento do IPVA.

"Encaminhamos uma notificação à seguradora responsável, e inclusive apresentamos a proposta de cobertura do seguro até o pagamento do licenciamento do veículo. Entendemos que o esclarecimento sobre as mudanças não foram eficazes e muitos cidadãos poderiam ser prejudicados. Tanto que para evitar isso, acrescentamos a necessidade de realizar uma campanha publicitária ostensiva para 2019", argumentou Salomão. 

O dirigente informou que a empresa tem até sexta-feira (16) para responder a proposição do Procon-MS, no entanto, está otimista com o retorno. "Entendemos que os pedidos foram viáveis e serão positivos para seguradora e segurados. Em razão da falta de clareza nas informações, a falta de cobertura pode resultar em demandas judiciais futuras e por isso queremos prevenir", acrescentou.

CONHECENDO O SEGURO

O DPVAT é um seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, com caráter social, visto que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa seja do motorista, passageiro ou do pedestre. O pagamento é feito na condição à vista, no vencimento da cota única do IPVA, enquanto que nos casos de veículos isentos do tributo, o pagamento é feito juntamente com o licenciamento anual. 

A administradora do seguro, Líder Seguradora, informou em nota oficial que em Mato Grosso do Sul mais de 125 mil proprietários de veículos quitaram o seguro até o final de fevereiro. "Este número é 49,7% maior do que o mesmo período de 2017 e posiciona o estado como o 3º colocado no ranking nacional de maior crescimento na quitação do DPVAT, no formato de parcela única", pontuou o comunicado. 

Outra informação disponibilizada pela empresa é de que em caso de pagamento com atraso, não há incidência de multa sobre o valor do seguro. No entanto, o proprietário do veículo fica descoberto em casos de acidentes de trânsito. 

A cobertura somente se reestabelece a partir da data de quitação do bilhete. Vale lembrar também que a quitação do Seguro DPVAT é condição necessária para a obtenção do CRLV, documento de comprovação do licenciamento anual do veículo e de porte obrigatório.

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