DECISÃO DO STF

Retorno do Funrural assombra
produtores e reabre polêmica

STF considera cobrança do imposto constitucional

6 ABR 2017 Por DA REDAÇÃO 07h:00
Imposto é cobrado dos empregadores com base na receita bruta da venda da produção Imposto é cobrado dos empregadores com base na receita bruta da venda da produção

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida na semana passada, que considera constitucional a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), imposto cobrado sobre a receita bruta da produção dos empregadores rurais, deixou em alerta milhares de produtores rurais de Mato Grosso do Sul, recém-golpeados pelo impacto da Operação Carne Fraca da Polícia Federal no país.

O julgamento da ação afeta 15 mil processos que estavam suspensos em todo o Judiciário e aguardavam a manifestação da Corte desde 2001.

De acordo com estimativas repassadas por produtores e também pela Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), uma das entidades do Estado que ajuizou ação na Justiça questionando a legalidade de cobrança do imposto, há pelo menos R$ 20 bilhões depositados em juízo, referentes a ações de todo o país.

A preocupação é com os termos da decisão, entre elas a retroatividade da cobrança, que passará a ser exigida dentro de 60 dias. 

As alternativas, agora, serão buscar articulação política e ainda mecanismos jurídicos para reverter os efeitos da decisão do STF.

*Leia reportagem, de Daniella Arruda, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.

 

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