benefícios fiscais

CPI para investigar Azambuja deve ser publicada nesta segunda no Diário Oficial

Zeca do PT e Puccinelli estão entre os alvos de investigação também

18 JUN 2017 Por Izabela Jornada e Gabriela Couto 19h:00
Paulo Corrêa, autor da CPI, conversando com presidente da AL, Junior Mochi, e o colega Pedro Kemp a Paulo Corrêa, autor da CPI, conversando com presidente da AL, Junior Mochi, e o colega Pedro Kemp a

Ato de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar irregularidades fiscais e tributárias em Mato Grosso do Sul deve ser publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da Assembleia Legislativa.

Na terça-feira (20), parlamentares devem anunciar, em plenário, quem será o presidente e o relator da CPI e no dia seguinte está prevista a primeira reunião da comissão, às 15h30, no plenarinho da AL.

Enquanto isso, nos bastidores, deputados disputam a presidência e a relatoria da comissão. Conforme Regimento Interno da Casa de Leis, quem faz o requerimento da constituição da CPI tem o direito de escolher entre ser presidente ou relator. 

O autor do pedido da CPI foi Paulo Corrêa (PR) e, por esse motivo, ele deve assumir o comando das investigações.

O republicano, se for presidente, poderá escolher seu relator. Se isso ocorrer, Corrêa está inclinado a indicar Eduardo Rocha (PMDB). Os dois trabalham juntos como presidente e vice-presidente, respectivamente, na Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Casa de Leis, que lida diretamente com benefícios fiscais de todo o Estado. 

“Esta pode ser minha sexta CPI e todas deram resultado”, reforçou Corrêa. No entanto, ainda é possível colocar os nomes à disposição para apreciação do colegiado. Foi assim a escolha do grupo quando ainda era Comissão Especial, quando ele foi eleito presidente por ser o único que não tinha o nome citado entre as delações da JBS. 

Também já apresentou nome para disputar a relatoria do caso o deputado estadual Pedro Kemp (PT). “Eu sempre tento. Na eleição da Comissão Especial coloquei meu nome, só que eu não tinha voto. Eles são maioria. Eu sou sozinho”, relembrou.  

Isso porque, fora ele que é oposição, o restante da CPI é composta por Paulo Siufi (PMDB), que se declara independente da base aliada do governador; por Corrêa, Rocha e Flávio Kayatt (PSDB), que apoiam Reinaldo Azambuja (PSDB). 

A previsão é que as investigações durem 120 dias, podendo ser prorrogável por mais 60 dias. As reuniões serão abertas para população e imprensa. 

INVESTIGADOS

Outro impasse, além de quem será presidente e relator, envolve a decisão dos nomes de quem realmente será investigado.

Apesar do ex-governador José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, não entrar no lapso temporal que já foi definido pelos deputados, alguns parlamentares garantem que ele também será investigado.

“Zeca não faz parte do lapso temporal que é de 2010 a 2017, mas ele foi citado e por isso entrará nas investigações, sim”, disse anteriormente o líder do Governo no Legislativo, deputado Rinaldo Modesto (PSDB).

Mas, segundo Corrêa, a prioridade é apurar o envolvimento de Azambuja em esquema de propinas da JBS. O republicano considera importante focar em Azambuja por considerar grave a denúncia feita por um dos donos da empresa, Wesley Batista, de pagamento de R$ 10 milhões de propina ao governador em troca de incentivos fiscais.

“São cinco convênios a serem investigados. Quero começar pelo governador. Ele já tem quatro pedidos de impeachment na Mesa Diretora”, ressaltou Corrêa. Somente após isso, o grupo de parlamentares deve partir para os demais pontos com possíveis notas fiscais frias, emitidas entre 2010 e 2017, totalizando R$ 45.631.696,03.

CONVÊNIOS

Todos os cinco convênios foram citados no anexo 21 do pré-acordo de delação premiada. Um deles envolve Azambuja. Três são da administração de André Puccinelli (PMDB) e um de Zeca do PT. A investigação em cima do petista é em torno de termos aditivos que foram feitos no seu governo. 

O deputado Pedro Kemp (PT) não vê dificuldades para investigar colegas de partido. “Sem problemas. Se tiver denúncias contra administração passada, vamos encaminhar para órgãos competentes que são o Ministério Público e o Judiciário. A princípio a investigação é em torno da denúncia contra a JBS, de 2010 para cá. Foco na minha avaliação tem que ser o governo atual”, opinou.

Paulo Siufi (PMDB) também reforçou que a análise será em cima dos cinco pontos, indepedente de quem estiver neles. “Não sou advogado de André, nem de ninguém. Sou Andrezista por convicção. O que ficou definido é que vamos investigar os cinco pontos e vamos convocar algumas pessoas, indepedente de quem seja. Tudo para ter esclarecimento total dos fatos”, declarou. 

O peemedebista ressaltou que novas denúncias podem ser inseridas com o andar da CPI. “Temos que ter celeridade e responsabilidade. Não temos que nos ater a coisa de tanto tempo. Ficou definido que os cinco pontos da JBS e as novas denúncias que vamos apurar, além de outras que podem aparecer. Quem tiver provas pode trazer para nossa investigação”, alegou.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Voltar
©2017 Correio do Estado S/A. Todos os Direitos Reservados.
Plataforma
Versão Clássica