ARTIGO

Rafael Britto: "Já pensou em franquear seu negócio?"

Advogado, professor universitário, atuante no ramo do Direito Empresarial

9 JUN 2017 Por 02h:00

Sua empresa vai bem. Faturamento está numa crescente. Despesas controladas. Modelo de negócio definido. Processo para criação e alcance de metas estabelecido. Enfim, você possui uma gestão negocial altamente sustentável. Já pensou que talvez seja o momento de franquear o seu negócio?

Nos termos do art. 2º da Lei n.º 8.955/94, a franquia empresarial, ou franchising, é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição de produtos ou serviços e, ainda eventualmente, também o direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvido ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.

A grosso modo, o contrato de franquia empresarial é o meio pelo qual a empresa franqueadora (proprietária do negócio, da marca, do estabelecimento e do nome) cede à franqueada o uso e a exploração comercial de seu know-how, em troca de uma contrapartida financeira.

O franchising pode se mostrar uma alternativa interessante para aqueles negócios que podem ser replicados facilmente. Mas como saber se o seu negócio é franqueável? 

Um negócio não é franqueável até que se torne uma realidade, isto é, testado e validado pelo mercado e pelo empresário, levando em consideração por exemplo a qualidade do produto ou serviço e a aceitação do público alvo. 

Antes de decidir franquear o seu estabelecimento empresarial, é necessária uma análise profunda dos seguintes aspectos: solidez da marca, lucratividade, autossuficiência, processos, pessoas e capacitação, e se for fornecedor, avaliar se está preparado para atender a produção e abastecimento dos franqueados.

Do ponto de vista jurídico, a operação de franquear o seu negócio requer especial atenção ao cumprimento de algumas exigências legais. Principalmente com relação à elaboração de uma Circular de Oferta de Franquia (COF), bem como a minuta de um Contrato de Franquia, que será oferecido ao candidato a franqueado da futura rede. Deverão ainda ser elaborados manuais de introdução, implantação e operação, e acima de tudo a marca deve estar devidamente registrada.

Um bom termômetro para saber se sua marca possui franqueabilidade é quando os próprios clientes e amigos começam a perguntar sobre franquias. É sinal que seu negócio inspira confiança e pode estar apto à esse tipo de expansão. 

Após uma análise inicial é preciso de um plano de negócio de franquias, que deve analisar o mercado, a concorrência, a competitividade, e ainda a possibilidade de sucesso do franqueado. Em última análise, um negócio só é franqueável se for rentável para o franqueado.

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