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José Carlos de Oliveira Robaldo: "Ausência do Estado e o 'poder paralelo'"

Procurador de Justiça aposentado, advogado

9 OUT 2017 Por 01h:00

O que vem ocorrendo nas favelas do Rio de Janeiro, que não é tão diferente em relação a outros centros, espelha com muita clareza o espaço deixado pelo Estado (em todas as esferas) e a consequente substituição pelo chamado “poder paralelo”.

A cidade do Rio de Janeiro possui a maior população vivendo em favelas no País. Segundo consta, há cerca de 763 favelas, com uma população de aproximadamente 1.400.000 habitantes, o que significa mais de 22% da população da cidade. Entre as maiores estão a Rocinha, o Rio das Pedras, o complexo do Alemão, a Maré e o Vidigal.

​ Apenas para reflexão, a Rocinha e o Complexo do Alemão têm juntos uma população superior a 137 mil habitantes; Rio das Pedras, superior a 63 mil habitantes; o Complexo da Maré, com uma população quase idêntica.

Apenas para sair do Rio de Janeiro, no Distrito Federal, a favela Sol Nascente conta com uma população superior a 56 mil habitantes; Heliópolis e Paraisópolis, situadas no coração da cidade de São Paulo, juntas somam mais de 240 mil habitantes.

Um contingente populacional, portanto, superior a muitas cidades brasileiras e que vive em condições humanas deploráveis.

Isso tudo em consequência do inchaço dos grandes centros, causado, sobretudo, pelo nível de desigualdade entre as pessoas, que têm como pano de fundo, ao lado de outras variantes, a má gestão e a corrupção, como vêm sendo demonstrados ultimamente com muita veemência.

​Falando especificamente do nosso País, o quadro acima finda por criar três classes/categorias de pessoas: as que se beneficiam dos serviços essenciais prestados pelo Estado, ainda que com deficiências; aquelas que são assistidas com apenas parte desses serviços e, finalmente, aquele contingente de pessoas, especialmente que vivem nas favelas, que não são atingidas por esses serviços. Excluídas totalmente.

​O Estado, em seus três níveis de governo, não entra com os serviços essências nas comunidades que vivem em favelas. Água encanada, esgoto, energia, saúde, educação e segurança pública lá não existem. Quando presentes, com deficiência total.

​É da essência da democracia, isto é, do governo do povo, pelo povo, para o povo que o que justifica a existência do Estado é o próprio homem e suas necessidades básicas enquanto ser humano. Não fosse esse o propósito final, a existência do Estado perderia a razão de ser.

​Ora, na medida em que o Estado não cumpre o seu papel, acaba deixando um vácuo que naturalmente finda por ser preenchido por alguém, isto é, pelo chamado “poder paralelo”, seja na modalidade de “milícias” (organizações militares ou paramilitares compostas por cidadãos comuns, armados ou com poder de polícia que formalmente não integram as forças policiais/armadas de um país), seja pelas facções criminosas.

​Os fatos têm demonstrado que as favelas, sobretudo da nossa fascinante “Cidade Maravilhosa”, são dominadas pelo tráfico de drogas, por organizações criminosas fortemente armadas, a ponto de as autoridades daquela unidade da federação serem obrigadas a socorrer-se das Forças Armadas para tentar colocar ordem naquelas comunidades, o que aconteceu há poucos dias.

​A presença das Forças Armadas nessas comunidades, sobretudo em momentos extremos como ocorreu recentemente no Rio de Janeiro, a nosso ver, é importante e necessária, mas não como solução definitiva. O problema, como se diz popularmente, está mais embaixo. 

​Na nossa concepção, o Estado precisa atuar em duas linhas de frente concomitante. De um lado implantando e implementado os serviços essências e, de outro, combatendo com firmeza as organizações criminosas, com o apoio da Justiça.

​Nesse contexto, a punição dos corruptos (gestores públicos e privados) e a retomada dos bens e valores surrupiados pela corrupção, devidamente corrigidos, parece ser um passo importante no sentido de instrumentalizar o Estado para corrigir esses desvios, isto é, a sua omissão.

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