ARTIGO

Felipe Dias: "O Pantanal foi esquecido no último Dia do Meio Ambiente?"

Diretor Executivo do Instituto SOS Pantanal

16 JUN 2017 Por 02h:00

O Dia Mundial do Meio Ambiente, 05 de junho, foi instituído para que o mundo não se esqueça da importância da proteção ao Planeta. Foi uma imagem da Terra, de 1969, que revelou a fragilidade de nosso lar e chacoalhou a humanidade para os impactos negativos do desenvolvimento. Em 1972, após a primeira Conferência Mundial do Meio Ambiente, 05 de junho tornou-se a data para relembrarmos da importância da proteção ambiental. Porém, na Capital do Pantanal, Campo Grande, isso parece ter sido esquecido.  

O ponto alto de comemoração local foi a presença do ex-deputado federal Aldo Rebelo.A palestra foi promovida pelas autoridades locais no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo. Rebelo é conhecido por sua atuação como relator do Projeto de Lei de n.º 12.651, que instituiu as mudanças no Código Florestal em 2012.

Essa alteração na legislação ambiental o fez um “herói” para muitos do setor agropecuário. A sua atuação como um apaziguador entre a disputa de ambientalistas, que defendiam uma lei mais severa, e a bancada ruralista, que reivindicava flexibilização, encerrou 12 anos de discussões.

A anistia às multas por desmatamento ilegal, ocorrido até 2008, é a razão do  entusiasmo de muitos produtores rurais com o Novo Código Florestal. A frase de Rebelo, “já que grande número de fazendeiros não o obedece”, ficou célebre como justificativa para o perdão. Mas a ideia de que não há punição aos crimes ambientais desencadeou uma perigosa mensagem. O aumento do desmatamento nos últimos anos é a sua consequência. 

O Atlas do Desmatamento do Pantanal 2014-2016, publicado pelo Instituto SOS Pantanal, em maio, comprovam esse avanço. Pesquisas do Instituto do Homem e Meio Ambienteda Amazônia (Imazon) e dados do próprio governo mostram que a situação é nacional. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento na Mata Atlântica, o bioma mais ameaçado do Brasil, cresceu 57,7% entre 2015-2016. Os estudos do Imazon apontam que desde a aprovação do Novo Código o desmatamento na Amazônia cresceu 75%. 

O Pantanal, com o atual fluxo de destruição, em uma década estará próximo da situação crítica dos outros biomas. Desde a aprovação do Novo Código Florestal, a região perdeu de 1.909 km2 de vegetação nativa.
O Pantanal durante séculos se mantém protegido com uma atividade importante do setor rural, a pecuária. Como os pantaneiros dizem com orgulho: “O Pantanal está como está porque nós estamos aqui há mais de dois séculos”. Essa maior planície alagável do planeta, e a pecuária extensiva - que aprendeu com o vai e vem das águas a viver em harmonia a relação homem-natureza - são exemplos de que se respeitarmos as singularidades de cada ambiente a relação homem-natureza acontece em harmonia. 

O avanço do desmatamento pode pôr um fim a esse equilíbrio. A destruição das matas nas regiões de cabeceira, onde nascem os rios que formam o bioma, e a chegada das grandes lavouras de grãos são as ameaças mais sérias.

Ao vermos governo e setor produtivo aplaudindo um dos responsáveis por essa perigosa flexibilização das leis ambientais, soa-se um sinal de alerta sobre quais mensagens estamos emitindo.

 E o que esperávamos desse dia? Que o governo não se juntasse ao coro da redução à proteção, mas que debatesse como ampliá-la em regiões únicas e frágeis como o Pantanal.

A criação de uma legislação específica para o bioma seria um caminho. Prevista desde a Constituição de 1988, a Lei do Pantanal segue engavetada. Essa lei é uma esperança para que Mato Grosso e Mato Grosso do Sul adotem políticas conjuntas para a região. Infelizmente, enquanto Aldo Rebelo era aplaudido no Dia do Meio Ambiente, essas questões foram esquecidas.

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