opinião

Edson Vismona: "Não há crime sem vítimas"

Coordenador do Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro

19 JUN 2017 Por 01h:00

Ao contrário do que muitos pensam, não é apenas o tráfico de drogas e armas que financia o crime organizado no Brasil. O contrabando de cigarros fabricados no Paraguai é hoje uma das atividades mais lucrativas dominada pelos criminosos.

Atualmente, 78% do mercado de cigarros de Mato Grosso do Sul é dominado por marcas contrabandeadas, que entram ilegalmente no País e prejudicam a vida de milhões de brasileiros todos os dias. Esses produtos são vendidos livremente e trazem enormes danos para os consumidores e também para o desenvolvimento econômico e social do Estado.

Por se tratar de um produto socialmente aceito, uma parcela expressiva da população não encara a venda de cigarros paraguaios como um crime a ser combatido pelas autoridades.

Mas as quadrilhas que lucram com a venda desse produto são as mesmas que dominam a venda de armas e drogas, que atuam livremente dentro de presídios, que sequestram a liberdade dos cidadãos de bem em comunidades carentes, aliciam menores para trabalhar em seus esquemas ilegais e que atuam de forma cada vez mais violenta para garantir o lucro de seus negócios.

É alto o índice da população do Centro-Oeste que de alguma forma conecta o contrabando ao crime organizado e à violência no País.

Segundo pesquisa encomendada pelo Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, 75% dos entrevistados da região avaliam que a entrada de produtos ilegais no Brasil financia o crime organizado e favorece o crescimento da violência. Além disso, 77% da sociedade do Centro-Oeste acredita que o governo brasileiro é incompetente na fiscalização das fronteiras.

Diferentemente dos cigarros fabricados e vendidos legalmente no País, uma atividade que gera empregos e paga bilhões de reais em impostos, os cigarros contrabandeados afetam de forma negativa diferentes setores da economia.

Cada maço que cruza a fronteira entre Brasil e Paraguai tem um efeito devastador sobre a arrecadação de impostos dos municípios, estados e da União. Para se ter uma ideia, os prejuízos do contrabando de cigarros para o Estado de Mato Groso do Sul somaram R$ 203,51 milhões de evasão fiscal em 2016. 

É preciso que haja vontade política e mobilização conjunta para que as medidas necessárias sejam tomadas. A economia sofre e, como consequência, toda a sociedade. É preciso enfatizar que o dinheiro que o País deixa de arrecadar com a ilegalidade pode e deve ser investido em educação, saúde e outros benefícios para a população.

Sem lutar de forma efetiva contra essa atividade criminosa, o Brasil corre o risco de que os benefícios alcançados em anos recentes em função das políticas de combate ao tabagismo, adotadas com sucesso pelas autoridades, sejam revertidos, pois o consumo vem aumentando com a oferta de cigarros ilegais. Somente as organizações criminosas têm a ganhar caso o contrabando de cigarros continue a avançar sobre o mercado legal.

*Edson Vismona. Coordenador do Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).

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