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Editorial desta terça-feira: "Mais clareza e transparência"

10 OUT 2017 Por 03h:00

É preciso mais transparência para pôr fim às turvas relações entre grupos privados e o poder público.

A recomendação de equipe técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul para suspender parte do contrato entre a Prefeitura de Campo Grande e Águas Guariroba ocorre em momento oportuno.

Os tempos são de busca pela transparência e de esclarecimentos. A empresa, contratada em 2000 para oferecer os serviços de fornecimento de água encanada e esgotamento sanitário da Capital por um período de 30 anos, conquistou, em 2012, mediante pagamento de nova outorga onerosa, o direito de atuar na cidade por mais 30 anos, tempo que muitos especialistas e gestores públicos consideram longo demais.

Uma empresa que começou a atuar na década de 1940, como a Petrobras, por exemplo, chegou aos 60 anos de história somente na década passada.

Na Capital de Mato Grosso do Sul, tudo caminhou para que ocorresse de forma semelhante nos serviços de saneamento básico.

A longa duração do contrato de concessão, entretanto, nem é o maior ponto a ser levantado no momento. O que deve ser trazido às claras são as obrigações impostas pela Prefeitura de Campo Grande a Águas Guariroba.

Uma empresa que tem entre suas metas universalizar o serviço de esgotamento sanitário e fornecer água tratada e encanada em 100% dos lares, em tempos mais recentes tem se dedicado a ações diversas, como, por exemplo, recapeamento de ruas e avenidas, e até mesmo no serviço de tapa-buraco.

Sobre a atuação na manutenção das  ruas e avenidas de Campo Grande, a concessionária de água e esgoto já informou anteriormente que tal compromisso decorre da reparação de danos causados no pavimento das vias, durante os trabalhos nas redes subterrâneas. Nada mais justo.

O que se espera, todavia, é que a prefeitura estabeleça  um cronograma para a realização das obras e que suas autoridades fiscalizem o devido andamento dos trabalhos. A população sabe muito pouco sobre as negociações envolvendo Águas Guariroba e o município.

Quanto à suspensão do período adicional do contrato da Águas, também é necessário que várias dúvidas sejam esclarecidas, como, por exemplo, o que o município fará com parte da outorga já adiantada pela empresa, no ato da prorrogação, em 2012.

Naquele ano, a concessionária pagou R$ 38 milhões por mais 30 anos de prestação de serviços. Mais tarde, em 2014, os ex-prefeitos Alcides Bernal e Gilmar Olarte passaram a usar parte dos valores devidos pela empresa para compensar contas de consumo de água e esgoto que estavam em atraso. 

O estudo da equipe técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul ocorre em boa hora, porque ajuda a trazer, por um lado, transparência aos contratos firmados pelo poder público e, por outro, suscita o debate sobre a segurança jurídica destas relações público-privadas.

Ao mesmo tempo que a concessionária poderá queixar-se de já ter pago para oferecer o serviço por mais 30 anos, é necessário que órgãos fiscalizadores, como Ministério Público e Tribunal de Contas verifiquem como e em que condições os gestores firmam acordos de longo prazo, que envolvem recursos públicos. 

Os fatos recentes demonstram que a obscuridade também impera em outras negociações complexas envolvendo o poder público, como nos Termos de Acordo de Regime Especial (Tares), em que são concedidos incentivos fiscais a indústrias e empresas prestadoras de serviço, e também na concessão de terrenos e outros benefícios pelos municípios.

É preciso mais transparência para pôr fim às turvas relações entre grupos privados e o poder público.

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