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Confira o editorial desta terça-feira: "Sistema ineficiente"

13 JUN 2017 Por 03h:00

As cadeias tornaram-se “escolas do crime” e a ressocialização não passa de discurso de ficção.

O mercado ilícito dentro das penitenciárias estaduais e os esquemas de corrupção demonstram a co-relação direta com aumento da criminalidade, o descontrole no setor de segurança e a necessidade de aprimorar os mecanismos de monitoramento. Neste ano, operações começaram a desmascarar suspeitas que já se tornavam evidentes: a cumplicidade de alguns agentes penitenciários com detentos, que usavam livremente celulares e drogas dentro das cadeias. Foram cinco ações semelhantes para inibir esses crimes, que contribuem ainda mais para contaminar o sistema já falido. Enquanto o País enfrenta a instabilidade decorrente da série de denúncias de desvios de recursos públicos, crises política e econômica, as organizações criminosas continuam aproveitando-se da desorganização para ampliar seu domínio.

Ontem, mais um agente foi preso no Instituto Penal de Campo Grande, mas o ano já acumula saldo preocupante com operações que revelaram envolvimento, inclusive, de diretores de presídio, a exemplo de Corumbá. As investigações resultaram até mesmo em mudanças no comando da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). As mazelas da desorganização no cárcere estão intrisicamente ligadas aos altos índices de violência. O Brasil conta com quantidade absurda de detentos (eram 622 mil em dezembro de 2014), mas a sensação de impunidade permanece para a população. Isso porque as cadeias tornaram-se “escolas do crime” e a ressocialização não passa de discurso de ficção. Há iniciativas positivas de qualificação e envolvimento dos detentos em trabalhos, como pintura de escolas, mas não atingem grande parte dos presos.

É preciso pensar em programa integrado, em que o detento possa ter essa inserção no mercado de trabalho também quando deixar a penitenciária. Desafio que se torna ainda mais difícil de ser alcançado diante dos recentes recordes de desemprego, que atingem quase 14 milhões. Por isso, hoje, pode-se afirmar que não há planejamento integrado para a área de segurança em todo o País. Fato agravado pela instabilidade política e pelos anos de negligência. Drogas e armas continuam chegando livremente a todos os estados, tendo Mato Grosso do Sul como uma das principais portas de entrada. O Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) era expectativa de reação do poder público a essa “guerra”, mas esbarrou no contigenciamento de verbas e até agora não trouxe resultados efetivos. 

Ações pontuais e paliativas têm altos custos aos cofres públicos, mas alcançam efeito apenas momentâneo. As construções de presídios jamais serão suficientes para conter o número de criminosos que só aumenta. Os dados assustadores do Atlas da Violência, revelados recentemente, expõem absurdos 60 mil assassinatos no País em 2015. Roubos e furtos também atingem estatísticas assustadoras todos os anos. Prender, tentar apreender drogas nas estradas diariamente ou flagrar as ilegalidades que contaminam até os presídios tem sido a sina do sistema falido e ineficiente, que não consegue atacar as reais origens da criminalidade. 
 

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