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Confira o editorial desta terça-feira: "Imprevistos constantes"

14 MAR 2017 Por 03h:00

Não há orçamento que suporte tamanha imprevisibilidade no decorrer da execução de obras públicas.

Novamente, as obras de drenagem e duplicação da Avenida Euler de Azevedo, em Campo Grande, tiveram acréscimo de recursos. Dessa vez, o aditivo foi de R$ 300 mil para a empresa Anfer Construções, responsável pelo trecho de 2,5 quilômetros da via. Na semana anterior, a Construtora Industrial São Luiz S/A, que cuida de outra frente de trabalho na mesma pista, teve aporte extra de

R$ 1,3 milhão. Curiosamente, em relação ao valor mais alto, justificou-se a necessidade de adequações ao projeto. Isso com poucos meses de obra. Demonstra-se, portanto, que os técnicos falharam ao não elaborar proposta que contemplasse todas as intervenções necessárias, eventuais dificuldades que seriam encontradas e, consequentemente, o aumento de despesas. 

Não há orçamento que suporte tamanha imprevisibilidade no decorrer da execução de obras públicas. Essa disparidade ocorre tanto nas construções mais simples quanto nas mais complexas. E, frequentemente, os gastos extras aparecem como justificativa para suspensão dos trabalhos. Algo que contribui para o cemitério de edificações abandonadas, cenário que se tornou mais frequente em praticamente todos os municípios brasileiros diante da recessão econômica. Essas revisões, feitas tardiamente, quando as obras já estão em execução, repetem-se em vários projetos. Assim, os valores apresentados no lançamento de licitações são encarados praticamente como cifras fictícias: os acréscimos tornam-se medidas de praxe. 

Em relação à Euler, fica difícil compreender os aumentos concedidos. Primeiro, porque o projeto de drenagem foi alterado para evitar complicações com proprietários das áreas onde seria instalada a caixa de retenção para posterior deságue. Algo que deveria ter sido avaliado na fase de projeto. Depois, no que concerne ao segundo aumento, justificaram-se adequações de preços. Outra variação que deve ser calculada antecipadamente e, ainda, considerando o fato de a empreiteira ter paralisado a obra temporariamente. Espera-se que não ocorram atrasos que encareçam ainda mais a obra. 

O caso mais emblemático de estouro da verba prevista é o Aquário do Pantanal. Tanto que o governo estadual não tem mais condições de aditar a obra sem descumprir o limite de 25% do valor inicial do contrato, conforme estipulado por lei. Divulgavam-se R$ 84 milhões para concluir o empreendimento e, agora, esse montante já ultrapassa os R$ 200 milhões, considerando todos os gastos, além da estrutura física. A intervenção às margens do Rio Anhanduí, para conter erosão na Avenida Ernesto Geisel, também foi prejudicada por falhas em projetos e as revisões protelaram ainda mais os investimentos. Na lista de “cronogramas nulos”, constam ainda vários postos de saúde, creches, Centro de Belas Artes e tantos prédios que ficaram à espera. 

Essas mesmas inconsistências são repetidas por diferentes gestões. Imprevistos, obviamente, são aceitáveis, contemplando apenas o significado real dessa palavra: aquilo que, de fato, não poderia ser calculado. As demais projeções deveriam estar com os custos e o tempo em conformidade com o que foi licitado.  
 

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