CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta terça-feira:
"Em busca do razoável"

11 JUL 2017 Por 03h:00

É necessário, sim, proteger os interesses dos eleitores, mas os vereadores precisam pesar todos os argumentos (...).

A Câmara de Vereadores é, ou deveria ser, a voz da população em um município. Por meio dos projetos dos eleitos pelo povo seriam colocadas em prática ações benéficas para a comunidade. Infelizmente, isso é a teoria. Na prática, em muitos casos, há o desserviço de propostas que dizem mais respeito ao ego político do que, necessariamente, atender à sociedade. O imbróglio vivido hoje com a novela da cobrança da Contribuição sobre o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) em Campo Grande é exemplo disso. Embora se trate do terror dos contribuintes, o pagamento de tarifa seria recurso importante na difícil equação do equilíbrio nas contas públicas.

   O embate, hoje jurídico, foi criado a partir de lei aprovada por maioria na Câmara de Vereadores, em julho de 2016, determinando a suspensão por seis meses da cobrança da tarifa. A argumentação, à época, era que a prefeitura tinha dinheiro em caixa suficiente acumulado, aproximadamente R$ 53 milhões, para fazer as melhorias na iluminação pública, sem penalizar a população. Se a intenção era poupar os contribuintes de arcar com mais uma tarifa, o resultado não poderia ter sido mais danoso: em tempos de crise financeira, o recurso estimado em aproximadamente R$ 50 milhões teria sido um alento importante.

O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad, disse que não pretende recorrer da suspensão, a segunda determinada pela Justiça. A administração vai aguardar o julgamento da ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que a cobrança retroativa está sendo questionada. Que todos os argumentos jurídicos sejam usados para pacificar a questão e evitar  prejuízo às contas públicas.

Qualquer aporte é de suma importância para a administração municipal, que já prevê mais um ano difícil. Para 2018, a participação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá ter perda de R$ 54 milhões, a terceira queda consecutiva no índice, valor a ser discutido pela gestão com o governo do Estado. Porém, sendo oficializado, soma-se a outros repasses em queda. Trad tem pela frente o desafio de minimizar o deficit, arcar com a folha de pagamento dos servidores e outras despesas. A caótica situação deixada como herança pelos antecessores permitiu pouco mais do que tapar centenas de buracos pelas vias da cidade.

É necessário, sim, proteger os interesses dos eleitores, mas os vereadores precisam pesar todos os argumentos e, às vezes, optar por solução que pode não ser a mais popular em um primeiro momento, mas sendo a mais viável, a médio e longo prazo, para trazer melhorias à cidade. 

Faltou razoabilidade e ponderação, dando lugar ao discurso raso e popularesco. Se não era, deveria ter sido de conhecimento a existência de amparo na Constituição Federal que permite a cobrança da Cosip ou da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), cabendo aos municípios legislar sobre a tarifa. Os que entraram este ano na Câmara têm a chance de não cometer os mesmos erros em nome do egocentrismo político. Até agora, com base em matéria publicada no início de junho, no Correio do Estado, poucos apresentaram projetos e preocupam-se na atuação “corpo a corpo”. Se vão dizer a que vieram, ainda é uma incógnita.
 

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