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Confira o editorial desta sexta-feira: "Matemática irracional"

14 JUL 2017 Por 03h:00

Uma revisão do índice de rateio do ICMS, calculado pela Secretaria Estadual de Fazenda, se faz necessária para que não se cometam injustiças.

Desde que os novos gestores tomaram posse das prefeituras pelo País estão cientes da política de corte de gastos e racionamento de recursos que deveriam ser aplicadas desde o início das administrações. Muitos depararam-se com cofres vazios, atraso no pagamento de fornecedores e  baixo estoque de insumos. Diante da crise econômica, crescente desde 2014, era quadro esperado. Porém, tudo pode se complicar quando fatores além da compreensão ou da matemática acontecem e desestabilizam qualquer estratégia adotada. É o caso da Prefeitura de Campo Grande, que pode perder R$ 54 milhões este ano, referentes ao rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2018, que enfrenta, com perplexidade, um futuro incerto com a medida do governo do Estado.

O índice é medido conforme o potencial econômico da cidade, em uma complexa composição que leva em conta a receita própria, extensão territorial, número de eleitores e ICMS ecológico. Levando-se em conta esses itens, fica difícil entender como é possível que a maior cidade, com maior número de habitantes possa ter queda tão expressiva no rateio, passando de 21% para 18%. É uma conta que não fecha, mesmo considerando a crise econômica. Aliás, esse argumento, se servir de justificativa, deve ser estendido aos outros municípios, que também sofreram as consequências da recessão, ainda em patamares crescentes. No total, 27 cidades tiveram perdas no índice, enquanto 52 terão o porcentual elevado.

A Prefeitura de Campo Grande tem seguido a cartilha da economia. A ingrata tarefa incluiu corte de horas extras, contingenciamento no custeio e parcelamento das dívidas com prestadores de serviços. Porém, com uma sangria de R$ 54 milhões, torna-se praticamente impossível chegar a um mínimo de equilíbrio financeiro. Antes mesmo da divulgação dos índices, já estava em estudo a venda da folha de pagamento dos servidores municipais, uma alternativa para garantir parte do 13º salário. Os outros R$ 50 milhões necessários para fechar a conta viriam do valor arrecadado com a cobrança retroativa da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública dos Municípios (Cosip), atualmente suspensa judicialmente. Deste imbróglio, optou-se em esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). É mais um imprevisto danoso aos cofres públicos.

O próprio governo de MS tem conhecimento das dificuldades. Tanto que cogita até parcelar salário do funcionalismo, medida impopular, mas que seria necessária diante da recessão. Por isso, a gestão estadual deve entender a perplexidade com o resultado. Uma revisão do índice de rateio do ICMS, calculado pela Secretaria Estadual de Fazenda, se faz necessária para que não se cometam injustiças. A queda nos porcentuais, de maneira geral, é aceitável por conta do cenário econômico, mas uma balança em declínio do lado que, teoricamente, é o mais forte da equação, é, no mínimo, questionável. Os municípios que se sentirem lesados têm prazo administrativo para recorrer e devem usufruir do direito estabelecido. São cifras significativas e vão atingir diretamente a população: afinal, como cortar gastos sem afetar alguns serviços, mesmo que essenciais? Não se pode deixar que o erro se mantenha e atinja a população.

 

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