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Confira o editorial desta sexta-feira: "Incentivos e controle"

14 ABR 2017 Por 03h:00

A saída para crise depende de ações rápidas, mas também de medidas responsáveis para que erros não sejam repetidos.

Em meio a dificuldades financeiras, notícias sobre geração de emprego e investimentos servem como alento para, aos poucos, auxiliar a impulsionar a recuperação econômica de estados e municípios. É preciso, porém, manter a cautela para que o impulso de garantir melhorias momentâneas não acabe resultando em prejuízos irreparáveis a longo prazo. As dificuldades que os brasileiros enfrentam hoje exemplificam as consequências deletérias das irregularidades, falhas, erros e até mesmo dos crimes de corrupção que se perpetuaram durante anos. O excesso de benevolência na concessão de incentivos fiscais, favorecimentos e graves equívocos na condução da política econômica do País também contribuíram para o cenário desalentador.

Campo Grande ficou praticamente estacionada nos dois últimos anos no que concerne à instalação de novas indústrias ou atração de investimentos. A gestão de Alcides Bernal simplesmente abandonou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecon), responsável por aprovar os projetos de ampliações ou novos investimentos, tendo como contrapartida incentivos fiscais, incluindo doação de terreno ou descontos em tributos. Já no período em que Gilmar Olarte ficou à frente da administração municipal houve descontrole na quantidade de benefícios concedidos e, sem tantos critérios, 68 empresas foram agraciadas em apenas dois meses. O problema é que grande parte não correspondeu ao esperado, algumas sequer iniciaram as construções e, obviamente, as vagas de trabalho ficaram apenas na promessa. 

Nota-se, portanto, que o equilíbrio simplesmente não existia.

Os excessos precisam ser combatidos, mas a omissão não é o caminho. A atual gestão prometeu mudanças em relação a essa displicência, iniciou fiscalização e anunciou a retomada de terrenos das empresas que não iniciaram as obras. Agora, anunciou aprovação de 19 projetos que, juntos, podem gerar 859 empregos. Espera-se que os erros cometidos pelas gestões anteriores não sejam repetidos. É preciso análise rigorosa para ver se os propósitos do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes) estão sendo cumpridos. Há na lista, por exemplo, projetos para ampliação de serviços de call center, segmento que já foge do escopo industrial, que seria o foco principal da legislação.

A renúncia de receita deve corresponder à dimensão dos investimentos gerados. Por mais que, neste momento, haja urgência de garantir à população mais oportunidades de trabalho, a prefeitura jamais pode comprometer sua arrecadação ou conceder privilégios questionáveis. Os terrenos do polo industrial, por exemplo, não podem ser cedidos de forma indiscriminada, sem que o beneficiado tenha capacidade financeira para garantir o empreendimento. A saída para crise depende de ações rápidas, mas também de medidas responsáveis para que erros não sejam repetidos. 
 

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