prejuízo R$ 54 mi

Prefeitura fará auditoria em empresas para contestar queda na participação do ICMS

Reunião foi realizada entre secretários de Finanças da Capital e de Fazenda, do Estado

17 JUL 2017 Por GLAUCEA VACCARI 12h:52
Secretário de Finanças da Capital, Pedro Pedrossian Neto Secretário de Finanças da Capital, Pedro Pedrossian Neto

Prefeitura de Campo Grande fará auditoria em centenas de empresas para verificar se houve queda de arrecadação, conforme apontam dados repassados pelo Governo. Na manhã de hoje, secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, se reuniu com técnicos da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) para tratar sobre queda que a Capital teve no Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Conforme legislação, 25% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal imposto de competência estadual, retorna aos municípios de acordo com seu índice de participação. IPM é apurado pela Sefaz com base em critérios definidos pela legislação Estadual e Consituição Federal.

Pedrossian Neto disse ao Portal Correio do Estado que Governo informou que principal queda na arrecadação ocorreu em cerca de 500 empresas da Capital, sendo 340 mais expressivas. Para verificar a situação, prefeitura fará auditoria nestas empresas.

“Foi uma primeira conversa com técnicos da Sefaz para entender onde teve queda e para que a gente possa fazer a preparação e contestação técnica. Eles detalharam algumas quedas de empresas e vamos aprofundar nestas empresas, junto aos auditores fiscais da Receita Federal, que vão a campo nos próximos dez dias para contrapor os dados da Fazenda”, disse o secretário.

Na tarde de hoje, secretário se reunirá com os auditores fiscais para definir como será feito o trabalho de auditoria. Expectativa é que trabalhos sejam concluídos em duas semanas.  

IPM

Índice de Participação dos Municípios provisório foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 7 de julho de 2017, com o percentual de rateio para os 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Índices definitivos que serão aplicados em 2018 serão publicados após análises de eventuais recursos apresentados pelos municípios.

Pela tabela publicada, Campo Grande terá índice aplicado de 18,6150, o que corresponde a uma redução de 2,9911 pontos, ou de 13,84%.

Essa estimativa é baseada em análise da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), que leva em consideração os índices praticados neste ano – no caso de Campo Grande, participação de 21,6061. 

Conforme Pedrossian Neto, essa é a terceira queda consecutiva no índice de participação do município no rateio do ICMS e, se concretizado, vai corresponder a um prejuízo de R$ 54 milhões nos cofres públicos municipais. Secretario acredita que houve distorção no cálculo e, por este motivo, município fará contestação. 

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