LENTIDÃO

Morosidade trava pagamento de multas ambientais e crimes graves ficam impunes

Ações de proteção do meio ambiente são prejudicadas

20 MAR 2017 Por JONES MÁRIO 06h:00
Rompimento de represa de usina de álcool destruiu vida no córrego Dinarte Rompimento de represa de usina de álcool destruiu vida no córrego Dinarte

Multas milionárias, arrecadação irrisória. Apesar da fiscalização e a consequente autuação dos crimes ambientais cometidos em Mato Grosso do Sul, o retorno aos cofres públicos é mínimo se comparado aos valores praticados nas punições. Em casos como da superintendência estadual do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), apenas 1,96% das penalidades geraram receita ao órgão.

Segundo sistema de consulta de autuações ambientais e embargos do Ibama, foram lavrados 396 autos de infração ambiental no Estado em 2016, com total de R$ 36,1 milhões em multas aplicadas. Porém, só R$ 709,8 mil do volume de autuações constam no relatório como “quitados”, ou seja, 98,04% das punições não foram pagas.

A maior penalidade do ano anterior foi imposta sobre a Fazenda Querência, em Aquidauana - a 143 quilômetros de Campo Grande -, que teve embargada 2.793 hectares porque as ações de supressão vegetal para produção de carvão extrapolavam os limites legais autorizados.

O ano de 2015 não foi diferente. De acordo com informações do sistema de consulta do Ibama, foram aplicadas 462 multas em Mato Grosso do Sul, que somaram R$ 16,5 milhões. A arrecadação com as infrações foi de R$ 819,9 mil - correspondentes a 4,96% do montante autuado.

A fiscalização da superintendência estadual do Ibama em 2017 já resultou em R$ 25 milhões de punições, valor impulsionado pela autuação à usina Rio Paraná, em Eldorado - a 440 quilômetros da Capital -, pelo rompimento de uma represa que causou poluição e destruição da biodiversidade nas margens e no leito do córrego Dinarte, na Terra Indígena (TI) Cerrito, ocupada por Guaranis-Nhandeva. A perspectiva de receita com as multas deste ano também não empolga - somente R$ 30 mil do total aplicado foram quitados até agora, equivalente a 0,12% da soma.

A arrecadação deficiente das multas registradas por agentes do Ibama no Estado pode tornar os trabalhos de inspeção menos eficazes, segundo detalha a chefe da divisão técnica e de fiscalização da superintendência do órgão em Mato Grosso do Sul, Joanice Battilani. “O valor pago das multas vai para os cofres da União e volta para o Ibama operar as políticas públicas de gestão ambiental. A restrição no orçamento do órgão, com todos os cortes que estão ocorrendo, também está relacionado à arrecadação baixa”.

*A reportagem completa está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.

 

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