RISCO DE MORTES

Presidente do STF suspende reintegração de fazendas ocupadas por indígenas em MS

Cinco propriedades estão ocupadas em Dourados desde 2016

13 MAR 2017 Por GLAUCEA VACCARI 19h:38

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, suspendeu decisão da Justiça Federal que determinava reintegração de posse de fazendas ocupados por indígenas em Dourados. Decisão foi tomada ação de Suspensão de Liminar (SL) ajuizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Conforme o STF, ministra considerou que desocupação das áreas, vizinhas a Terra Indígena Yvu Vera, poderia oferecer graves riscos, inclusive de mortes nos dois lados do conflito.

De acordo com os autos do processo, juiz da 2ª Vara Federal de Dourados deferiu liminares em cinco processos determinando a desocupação dos imóveis, denominados Área Remanescente I, da Fazenda Bom Futuro, Sítio Bom Futuro, Granja Erotilde e Sítio São Luiz, ocupados por indígenas das etnias guarani, kaiowá e terena. Em recurso, decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

No STF, Funai afirmou que a Reserva de Dourados vem perdendo área e que os indígenas do local, cerca de 15 mil, aguardam há mais de 30 anos a revisão dos limites e que a reintegração resultaria em dificuldades por conta da falta de espaço para plantio por parte das famílias.

Na decisão, ministra Cármem Lúcia observou que mesmo que haja precipitação na ocupação das fazendas particulares sem aguardar demarcação, a demora na conclusão do processo administrativo resulta no aprofundamento do conflito fundiário na região e no emprego crescente da violência.

Ministra salientou também que argumentação da Funai, de que a retomada das terras poderia acarretar risco aos indígenas, é respaldada na decisão do juízo da 2ª Vara Federal, que concedeu a prazo adicional para a reintegração de posse por haver necessidade de planejamento para reduzir ao mínimo possível o risco à vida e à integridade física dos envolvidos.

As informações, segundo Cármem Lúcia, revelam o acirramento do conflito e demonstram risco de perda de vidas humanas “ não se encontrar forma de evitar a execução forçada da ordem judicial de reintegração de posse”.

Dessa forma, conforme a decisão, reintegração de posse ficam suspensas até que seja proferida sentença de mérito na instância de origem do processo. 

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