DOURADOS

Ministério Público recomenda construção de refeitórios em escolas públicas

Outras oito orientações foram enviadas para a Prefeitura; todas com prazo

15 JUN 2017 Por MARESSA MENDONÇA 11h:16
MPE e MPF recomendaram construção de refeitórios em 30 escolas de Dourados MPE e MPF recomendaram construção de refeitórios em 30 escolas de Dourados

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP/MS) enviaram recomendações para o Governo do Estado e a Prefeitura de Dourados com objetivo de melhorar a qualidade da educação pública oferecida no município.

Dentre as solicitações, a construção de refeitórios para os alunos e realização de concurso público para contratação de professores.

As recomendações, nove ao todo, foram feitas com base em visitas feitas às escolas e questionários respondidos por professores, gestores e conselheiros, além de audiência pública realizada no município em 2015.

Os documentos listam as irregularidades encontradas em cada unidade de ensino e o que deve ser feito para resolver a situação.

Além da construção de refeitórios em 30 das 98 escolas de Dourados, outras orientações são: a implementação de sistema de ventilação ou resfriamento em todas as unidades escolares; a fixação de cronograma de reformas e manutenções estruturais; realização de concurso público para a contratação de professores; e a adequação do número de estudantes por sala de aula e da quantidade máxima de alunos por professor.

Existe prazo específico para o cumprimento de cada uma das recomendações e, em caso de descumprimento, MPF e o MPMS poderão acionar a Justiça.

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