obras paradas

Bancada e governador tentam
manter duplicação da BR-163

Na terça-feira, haverá reunião com ministro dos transportes e ANTT

20 ABR 2017 Por LUCIA MOREL 17h:23
Pedágio instalado na BR-163 pela concessionária CCR MSVia Pedágio instalado na BR-163 pela concessionária CCR MSVia

A bancada federal de Mato Grosso do Sul vai cobrar da concessionária CCR MSVia o cumprimento do contrato assinado com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) para duplicação da BR-163.

O senador Pedro Chaves (PSC), presente em assembleia da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomassul) nesta manhã, afirmou que a CCR terá que cumprir o que está em contato. 

"A alegação da empresa não justifica o não cumprimento e vamos cobrar isso", afirmou, citando a redução no fluxo de veículos pela 163 e também em repasses do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), alegados pela empresa para encerrar as obras na rodovia.

Na terça-feira (25), em Brasília, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), senadores e deputados federais do Estado vão se reunir com o ministro dos transportes Maurício Quintella e com representante da ANTT para analisar a proposta de revisão contratual da concessionária.

"Temos que estar unidos pelos municípios que vão perder, com a paralisação das obras", disse Pedro Chaves. Vinte e um municípios são cortados pela BR-163 e beneficiados diretamente pelas obras, principalmente com recolhimento de imposto (ISS).

O senador lembrou que a CCR citou que quer alongar o tempo de duplicação, que pelo contrato seria de cinco anos, encerrando-se em 2020. "Podemos ser tolerantes quanto a isso, mas as obras devem ser realizadas."

Para o governador, o contrato firmado exige responsabilidades que precisam ser cumpridas. "Queremos a continuidade dos serviços, que as obras não paralisem. Entendemos o momento do País, e acredito que junto com o governo federal vai se achar um mecanismo de adequação contratual e o bom senso vai prevalecer."

SEM CONDIÇÕES

No dia 12 deste mês, a concessionária informou ter solicitado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), revisão do contrato de concessão. Segundo a empresa, o represamento de empréstimos de bancos públicos, como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal, influenciou diretamente no pedido. 

Conforme a concessionária, foram contingenciados R$ 1,04 bilhão pelos dois bancos. Os empréstimos totalizavam R$ 2,84 bilhões. Além disso, a emissão de R$ 220 milhões em debêntures foi negada pelo Banco Central do Brasil. A empresa ainda alega queda de faturamento por causa da crise econômica. 

Na proposta encaminhada à ANTT, a CCR sugere a suspensão provisória dos investimentos, continuidade da operação e conservação da rodovia. Sobre a continuidade da duplicação, ela ainda pede que seja adotado o sistema de “gatilho de tráfico”, em que as obras ocorrem conforme o aumento no momento de cada trecho. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Voltar
©2017 Correio do Estado S/A. Todos os Direitos Reservados.
Plataforma
Versão Clássica