COMISSÃO CÂMARA

Projeto que obrigada indicação sobre
presença de glúten é rejeitado

29 JUN 2017 Por AGÊNCIA CÂMARA 19h:15
Rótulo com informações para alérgicos Rótulo com informações para alérgicos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na última quarta-feira (28), o Projeto de Lei 1516/15, que determina a indicação, na parte da frente da embalagem ou do rótulo de alimentos, da informação “contém glúten” ou “não contém glúten”.

De autoria do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), o projeto altera a Lei 10.674/03, que já obriga a inclusão da informação "contém glúten" ou "não contém glúten" em embalagem ou rótulo, mas não determina a posição em que esse alerta deve ficar. Segundo ele, isso permite que o aviso seja disposto na parte traseira do invólucro, com letras praticamente ilegíveis.

Pela proposta, além de a advertência dever ser impressa na parte frontal das embalagens ou rótulos, o tamanho das letras não poderá ser inferior a 1/3 da letra de maior tamanho nos dizeres da rotulagem.

O parecer do relator, deputado Goulart (PSD-SP), foi contrário à matéria. “A colocação da informação ‘contém glúten’ ou ‘não contém glúten’ na parte frontal da embalagem não inclui dado significante, que agregue valor à saúde do consumidor”, disse.

“Há que se pesar a desnecessidade de se provocar aumento de custos para a indústria, sem que a mudança acarrete melhoria expressiva para o consumidor”, completou.

Tramitação

A proposta agora será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

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